Câmara pode votar redução da maioridade penal na primeira semana de dezembro

A Câmara dos Deputados pode votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da redução da maioridade penal na primeira semana de dezembro. A previsão foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), após um acordo sobre o calendário com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mendonça Filho afirmou que apresentará seu relatório em 30 de novembro. A partir de 1º de dezembro, a comissão especial deverá discutir e votar o texto. Se aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.

“Até a primeira semana de dezembro, é possível que o plenário da Câmara dos Deputados esteja apreciando e deliberando sobre essa matéria”, afirmou o relator.

Mendonça Filho adiantou que pretende manter a idade mínima de 16 anos, mas ainda avalia se a mudança valerá para todos os crimes ou apenas para os mais graves.

O deputado também afirmou que seu relatório vai impedir que adolescentes condenados cumpram pena nos mesmos presídios que adultos.

Outra possibilidade é submeter a mudança à aprovação da população em um referendo em 2028. Segundo o relator, a medida poderá ser incluída no texto se houver apoio dos parlamentares.

Durante audiência na Câmara realizada nesta terça, representantes do Ministério da Justiça defenderam que uma eventual redução fique restrita a crimes graves, especialmente os hediondos.

Representantes da Justiça da Infância e Juventude, por sua vez, propuseram ampliar o tempo de internação de adolescentes sem alterar a maioridade penal.