Política
Dino abre prazo de 14 dias e junta liminar ao mérito no julgamento da escala 6×1
Por Arimatéia Júnior — 17/11/2026 20:38

Uma análise conjunta será feita por Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), reunindo o mérito da questão e a liminar que tornou mais flexíveis os prazos das folgas depois do encerramento da escala 6×1.
Primeiro, porém, o ministro permitiu que o Congresso, entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestem sua posição a respeito do assunto.
Para encaminhar os posicionamentos, foram concedidos 14 dias às instituições. O período, que se esgota no começo de dezembro, pode vir a ser ampliado, conforme indicou o ministro.
A fase posterior só será iniciada quando esse prazo terminar.
‘Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário’, afirmou Dino.
Julgamento começou e foi interrompido
O exame da liminar de Dino foi iniciado pelo Supremo na sexta-feira passada (13). Já constavam quatro votos pela confirmação da decisão no momento em que o ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque, o que interrompeu o julgamento.
A partir daí, o debate migra para o plenário físico da Corte.
Em sua decisão liminar, Dino preservou o dia 16 de dezembro como prazo para que a escala 5×2 entre em vigor. Acolhendo pedidos dos empresários, porém, liberou a distribuição das folgas sem os limites de tempo previstos na emenda constitucional que o Congresso havia aprovado.
Espaço para negociação entre os Poderes
Segundo o ministro, adiar a decisão do plenário abre a possibilidade de um ‘diálogo mais amplo’ entre Legislativo e Executivo em torno do assunto. Enquanto isso não ocorre, as cautelares seguem produzindo efeitos.
‘Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até, em última análise, a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental’, registrou Dino na decisão.
Fonte: BPMoney