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Justiça barra despejo de 400 famílias de fazenda no Pará onde dois sem-terra foram mortos
Por Arimatéia Júnior — 17/11/2026 20:11

O Tribunal de Justiça do Pará suspendeu, na noite desta segunda-feira (16), o despejo de cerca de 400 famílias do Complexo Mutamba, em Marabá, no sudeste do estado, onde dois sem-terra foram mortos em novembro de 2024 durante operação da Polícia Civil.
A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro assinou a decisão às 18h13, atendendo a recurso da Defensoria Pública do Estado do Pará, e determinou comunicação urgente à Vara Agrária, aos oficiais de Justiça e à Polícia Militar. A operação estava marcada para começar na manhã desta terça-feira (17) e foi barrada horas antes de sua execução, após a Defensoria apresentar fotos do abrigo proposto pelo espólio do ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto que revelavam estruturas inacabadas e sem cobertura.
A decisão da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro reverteu, em questão de horas, três negativas consecutivas proferidas pelo juiz Aidison Campos Sousa, da Vara Agrária de Marabá. Pela manhã, o magistrado havia recusado o pedido de suspensão apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o adiamento solicitado pela Defensoria Pública. À tarde, rejeitou também o pedido do(Ministério Público Federal (MPF), que queria suspender a retirada e convocar moradores e órgãos públicos para uma audiência de conciliação.
Ao acolher o recurso da Defensoria, a desembargadora determinou comunicação urgente a todos os agentes envolvidos na operação, impedindo que o despejo avançasse. “Casas e roças serão desfeitas, e as famílias serão levadas a local inacabado e sem atestação de segurança“, escreveu a desembargadora na decisão.
Condições precárias do abrigo
O argumento central que embasou a suspensão foi a inadequação do local oferecido pelo espólio de Aziz Mutran Neto para receber as famílias removidas. Fotos apresentadas pela Defensoria, produzidas pelo próprio espólio no sábado (14), mostravam abrigos de madeira compensada em construção a céu aberto, alguns sem paredes ou cobertura. A desembargadora descreveu o espaço como um “canteiro de obras” e apontou que a chegada das chuvas agravaria o risco para os moradores.
A decisão também registrou a ausência de laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros que atestassem a capacidade e a segurança do local. O próprio contrato apresentado pelo espólio indicava que o galpão só estaria apto a receber moradores a partir de sábado (21), quatro dias após o despejo planejado, e que a estadia encerraria em 20 de dezembro, sem qualquer indicação de para onde as famílias iriam depois. O espólio afirmou ter providenciado hospedagem e alimentação por até 30 dias para moradores em situação de vulnerabilidade, citando 22 vagas em hotel, mas a desembargadora considerou a solução insuficiente diante do universo de afetados: um levantamento municipal identificou, por amostragem, 417 pessoas de 209 famílias, incluindo 79 crianças, e a Defensoria avalia que o número real é maior.
Próximos passos e exigências da Justiça
A suspensão vale até que o Tribunal de Justiça julgue o recurso, mas a desembargadora pode revê-la antes, a pedido de qualquer das partes, caso as condições que ela própria fixou sejam cumpridas. As exigências são objetivas: um abrigo pronto, com capacidade e segurança atestadas por laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, sob gestão do poder público. Além disso, a magistrada cobra um plano concreto para garantir alimentação, atendimento de saúde e continuidade das aulas das crianças, uma solução definitiva para o destino das famílias após o período temporário de estadia e uma nova data de despejo marcada com antecedência, levando em conta o período de chuvas.
No plano fundiário, o Incra informou que optou pela desapropriação da área, que soma 12.229 hectares e onde parte das famílias vive há mais de 20 anos, após os proprietários recusarem vender o terreno. O MDA enviou à Casa Civil a proposta de decreto presidencial para a criação de um assentamento, o que, se concretizado, abriria caminho para uma solução permanente para as famílias do Complexo Mutamba.
Fonte: Revista Fórum