Política

Setres encerra eixo do Trabalho Jovem e cita falta de cota da Seplan desde setembro

Por Arimatéia Júnior — 21/11/2026 18:29

Reunião TCE
Reunião TCE (Foto: Divulgação/TCE-MA))

O Governo do Maranhão encerrou o Eixo Auxílio à Contratação do programa Trabalho Jovem, que paga às empresas um auxílio por jovem contratado com carteira assinada. A decisão está na Portaria nº 321 da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), publicada no Diário Oficial de segunda-feira (9). No texto, a própria secretaria aponta a “falta de liberação de cota orçamentária” pela Secretaria de Planejamento (Seplan) “desde setembro de 2026”.

O que muda
Com a medida, ficam interrompidos no Edital nº 01/2026:

novas inscrições e credenciamentos de empresas;
convocação de empresas da lista de espera e vagas complementares;
novas concessões de auxílio financeiro;
novas despesas com contratações feitas depois do encerramento.

E quem já participa

A portaria diz que o Estado continua obrigado a apurar e, quando for o caso, pagar os valores devidos às empresas por períodos anteriores ao encerramento. Para isso, as empresas precisam comprovar que cumpriram as regras.


As empresas beneficiadas terão 30 dias, após notificação formal, para prestar contas. Precisam apresentar registros em carteira, comprovantes de FGTS e o demonstrativo do que receberam.

O texto também afirma que o fim do eixo “não extingue, por si só, os contratos de trabalho” dos jovens. Manter ou não o vínculo segue a legislação trabalhista.

O programa
Criado por lei em dezembro de 2020, o Trabalho Jovem tem vários eixos. O Auxílio à Contratação, executado pela Setres, paga R$ 1 mil por novo emprego de jovem gerado pelo programa, para jovens de 17 a 25 anos. Segundo a Setres, até 2024 o programa havia colocado 3.560 jovens no mercado com carteira assinada.

A lista definitiva de empresas aprovadas no edital de 2026, publicada pela Setres em maio, tem 874 CNPJs, segundo levantamento de O Imparcial no documento oficial. A portaria não diz quantas empresas ou jovens são atingidos nem quanto o Estado ainda deve.

O eixo Estágio Social, executado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), não é citado na portaria.

Fim de governo
A medida sai a menos de dois meses do fim da gestão de Carlos Brandão (MDB) e durante a transição para o governador eleito Eduardo Braide (PSD). Na quinta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) reuniu-se com a equipe de transição do governo Brandão — a gestão que ainda está no cargo. Dela faz parte a secretária de Planejamento, Aline Ribeiro.

Segundo o presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, uma das primeiras demandas registradas foi “a continuidade das políticas públicas durante essa fase, de forma a não haver nenhum tipo de descontinuidade capaz de penalizar a coletividade”.