STJ condena desembargadora a 14 anos de prisão em julgamento sobre venda de sentenças

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado.

A condenação ocorreu em mais um julgamento relacionado à Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais na Bahia.

A magistrada foi considerada culpada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da pena de prisão, os ministros determinaram a perda do cargo público, com a conversão da medida em cassação de sua aposentadoria compulsória e do recebimento dos proventos.

Na mesma sessão, o colegiado condenou o filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele foi responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Mais punições
O empresário Nelson José Vigolo recebeu pena de quatro anos e um mês de prisão, a ser cumprida em regime domiciliar, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Já o advogado Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos mesmos delitos.

Apesar das condenações, ambos foram absolvidos da acusação de organização criminosa.

O colegiado também concedeu perdão judicial a Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira, que colaborou com as investigações.

Fonte: R7.com