Política

Tribunal suspende serviços de energia solar após encontrar usina desmontada

Por Arimatéia Júnior — 21/11/2026 17:57

Prefeitura
Prefeitura (Foto: AF Noticias)

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou a suspensão de parte da execução de dois contratos de energia solar, que somam R$ 90 mil, firmados pela Prefeitura de Taguatinga e pelo Fundo Municipal de Educação com a mesma empresa.

A decisão foi tomada após uma fiscalização identificar possíveis irregularidades técnicas, incluindo a desmontagem parcial de uma usina solar, remanejamento de equipamentos e ausência de documentação necessária para comprovar a regularidade dos serviços.

Os contratos foram celebrados com a empresa Solare Instalação e Manutenção de Energia Elétrica Ltda., cada um no valor de R$ 45 mil. Conforme os processos, R$ 60 mil já haviam sido liquidados, o equivalente a dois terços do valor total contratado. A liquidação representa o reconhecimento administrativo da despesa, mas não significa necessariamente que o dinheiro tenha sido efetivamente pago

As medidas cautelares foram determinadas pelo conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria, após análise da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG).

Usina desmontada e equipamentos remanejados

No contrato nº 148/2026, firmado diretamente pela Prefeitura de Taguatinga, a fiscalização identificou a desmontagem parcial de uma usina fotovoltaica e a transferência de equipamentos para outros prédios públicos municipais.

O problema, segundo a equipe técnica, é que não foi apresentada documentação suficiente para comprovar a regularidade dessas intervenções.

Entre as falhas apontadas estão a ausência de projetos técnicos, avaliações estruturais e registros de responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos.

O contrato, no valor de R$ 45 mil, prevê serviços de diagnóstico, recuperação, manutenção e reativação de sistemas de energia solar instalados em imóveis públicos.

Diante dos indícios de irregularidades, o Tribunal determinou a suspensão de novas ordens de serviço e das intervenções questionadas, além de impedir novos pagamentos sem a comprovação técnica exigida.

Até a fiscalização, R$ 30 mil haviam sido liquidados, restando saldo contratual de R$ 15 mil.

Contrato da Educação apresenta falhas semelhantes

O segundo contrato, de nº 149/2026, também no valor de R$ 45 mil, foi firmado pelo Fundo Municipal de Educação com a mesma empresa.

Nesse caso, os auditores identificaram problemas semelhantes, principalmente a falta de documentação detalhada que permita verificar quais serviços foram efetivamente executados, quais equipamentos foram utilizados e se os valores registrados correspondem às atividades realizadas.

O contrato também apresentava R$ 30 mil em despesas liquidadas e saldo de R$ 15 mil.

O conselheiro determinou a suspensão de novas ordens de serviço, das intervenções questionadas e dos pagamentos que não estejam acompanhados de comprovação técnica suficiente.

Responsáveis terão 24 horas para cumprir determinações

Nas duas decisões, o Tribunal de Contas estabeleceu prazo de 24 horas, contado da ciência das medidas cautelares, para que os responsáveis comprovem o cumprimento das suspensões.

Também foi concedido prazo de cinco dias para apresentação de esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades identificadas pela fiscalização.

As determinações constam dos processos nº 10890/2026 e nº 10889/2026, referentes, respectivamente, aos contratos da Prefeitura de Taguatinga e do Fundo Municipal de Educação.

As medidas têm caráter preventivo e buscam evitar a continuidade de intervenções e pagamentos sem a devida comprovação técnica enquanto os fatos são analisados.

A suspensão cautelar não representa condenação dos responsáveis nem conclusão definitiva de que houve desvio de recursos ou dano ao erário. A regularidade dos contratos ainda será examinada pelo Tribunal de Contas, assegurados os direitos de defesa dos envolvidos.

Fonte: AF Noticias