De novo: TJ derruba decisão judicial que obrigava a prefeitura de Imperatriz a arrumar as ruas da cidade

Mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspende uma ação judicial que obrigava a prefeitura a melhorar a prestação de serviços em Imperatriz. Em uma decisão favorável ao município, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu o bloqueio de R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura de Imperatriz. O bloqueio havia sido feito pela 2ª Vara da Fazenda Pública, em uma medida assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, em 19 de março deste ano. O documento afirmava que o município não havia cumprido uma decisão judicial que obrigava a criação de um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) e a recuperação de ruas e avenidas da cidade. O município tinha um prazo de até 15 dias para elaborar o plano de recuperação emergencial e depois 90 dias para executar as obras. A decisão da justiça 2ª Vara da Fazenda Pública em Imperatriz ainda ordenava que um comitê popular fosse montado para indicar as prioridades entre as ruas e avenidas a serem recuperadas em Imperatriz. A decisão do TJMA, assinada pelo Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, suspende também essas ordens judiciais, ou seja, a ação civil pública, que culminou na ordem judicial que obrigava a prefeitura a resolver a situação de infraestrutura de Imperatriz passa a deixar de valer. Enquanto isso, as reclamações por causa de vias intrafegáveis se multiplicam por todos os bairros de Imperatriz onde os moradores seguem cobrando que a prefeitura faça trabalhos efetivos e duradouros na infraestrutura da cidade.